Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso do site assistentesmart.com.br, da plataforma app.assistentesmart.com.br, de páginas, formulários, conteúdos, demonstrações, canais digitais e funcionalidades relacionadas ao Assistente Smart.
O Assistente Smart é a marca utilizada por Felipe Moreira Ferreira dos Santos, inscrito no CNPJ nº 64.585.084/0001-55, natureza jurídica Empresário Individual / MEI, com endereço na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1572, sala 1022, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01451-917, doravante denominado “Assistente Smart”, “nós”, “plataforma” ou “serviço”.
Ao acessar o site, solicitar contato, realizar demonstração, utilizar a plataforma ou interagir com nossos canais, o usuário declara ter lido e compreendido estes Termos.
O contato oficial do Assistente Smart é: [contato@assistentesmart.com.br](mailto:contato@assistentesmart.com.br).
1. Abrangência
Estes Termos se aplicam:
- a) ao site institucional assistentesmart.com.br;
- b) à plataforma de login e uso app.assistentesmart.com.br;
- c) a páginas comerciais, formulários, materiais informativos, demonstrações, conteúdos e canais oficiais do Assistente Smart;
- d) ao uso da plataforma, quando aplicável, sem prejuízo de contrato, proposta, pedido de contratação, anexo técnico, política comercial ou documento específico assinado entre as partes.
Em caso de conflito entre estes Termos e contrato específico assinado com cliente contratante, prevalecerá o contrato específico em relação ao escopo contratado, valores, prazos, módulos, suporte, limites e condições comerciais.
2. Sobre o Assistente Smart
O Assistente Smart é uma plataforma tecnológica que pode incluir, conforme contratação específica, agentes de IA, atendimento automatizado, atendimento humano assistido, CRM, gestão de leads, follow-up, notificações operacionais, automações, integrações, comunicação por canais digitais, WhatsApp/Meta, leitura de áudio, imagem e PDF, calendário, fluxos operacionais e módulos por nicho.
As funcionalidades efetivamente disponíveis para cada cliente dependem do plano contratado, da proposta aprovada, da configuração técnica, dos módulos habilitados, das integrações autorizadas, dos limites de uso e das condições comerciais aplicáveis.
3. Site institucional, informações comerciais e demonstrações
As páginas comerciais, descrições de planos, exemplos, materiais informativos, demonstrações, simulações, imagens, vídeos, conteúdos de marketing e apresentações têm finalidade informativa e não representam contratação automática.
A contratação de qualquer serviço do Assistente Smart depende de proposta, aceite, aprovação comercial, configuração técnica, autorização, análise de viabilidade, pagamento quando aplicável e demais condições definidas entre as partes.
Exemplos de uso, fluxos, mensagens, agentes de IA, CRM, notificações, integrações, automações ou resultados apresentados em materiais comerciais são ilustrativos e podem variar conforme o escopo contratado, a qualidade das informações fornecidas pelo cliente, os canais habilitados, as integrações disponíveis e as limitações técnicas ou de terceiros.
4. Uso permitido
O usuário poderá acessar o site e a plataforma apenas para fins lícitos, compatíveis com estes Termos, com a legislação aplicável, com os contratos firmados e com as políticas dos terceiros integrados.
O uso da plataforma por clientes contratantes e usuários autorizados deve respeitar:
- a) o plano, módulos, limites e escopo contratados;
- b) as permissões de acesso concedidas;
- c) as regras de segurança e confidencialidade;
- d) as políticas de WhatsApp/Meta, provedores de comunicação, APIs, hospedagem, IA e demais fornecedores aplicáveis;
- e) a legislação brasileira, incluindo regras de proteção de dados, direitos do consumidor, propriedade intelectual, comunicações eletrônicas e normas setoriais aplicáveis à atividade do cliente.
5. Uso proibido
O usuário não poderá:
- a) tentar acessar áreas, contas, dados, APIs, integrações, sistemas, painéis, credenciais, informações ou ambientes sem autorização;
- b) testar, explorar ou abusar de vulnerabilidades, falhas, limites, endpoints, webhooks, automações ou integrações;
- c) praticar engenharia reversa, cópia, raspagem indevida, extração automatizada não autorizada, reprodução, sublicenciamento, revenda ou exploração da plataforma sem autorização;
- d) inserir, transmitir ou armazenar conteúdo ilícito, fraudulento, enganoso, abusivo, discriminatório, ofensivo, malicioso ou que viole direitos de terceiros;
- e) utilizar a plataforma para spam, disparos abusivos, listas compradas, listas raspadas, contatos sem base legal, mensagens não autorizadas ou práticas incompatíveis com legislação e políticas de plataformas;
- f) comprometer a segurança, estabilidade, reputação, disponibilidade ou funcionamento do Assistente Smart, de seus clientes, usuários, fornecedores ou terceiros;
- g) utilizar a plataforma para atividades proibidas pelas políticas de terceiros integrados, incluindo Meta/WhatsApp, provedores de comunicação, hospedagem, IA, automações ou sistemas conectados;
- h) compartilhar login, senha, tokens, chaves de API, credenciais ou acessos com pessoas não autorizadas;
- i) utilizar a plataforma para fins concorrenciais indevidos, cópia de tecnologia, fluxos, prompts, métodos, arquitetura, automações, interfaces ou know-how do Assistente Smart.
6. Contratação, implantação e integrações
A contratação, implantação, configuração de agentes de IA, WhatsApp, CRM, notificações, automações, integrações, fluxos operacionais e módulos adicionais depende de proposta aprovada, informações fornecidas pelo cliente, permissões técnicas, acessos, configuração, testes e viabilidade operacional.
O cliente contratante é responsável por fornecer informações corretas, completas e atualizadas sobre sua empresa, produtos, serviços, preços, horários, políticas comerciais, formas de pagamento, prazos, equipe, contatos, base de conhecimento, regras de atendimento, credenciais e demais dados necessários à configuração dos serviços.
Atrasos, omissões, erros, falta de validação, falta de autorização ou indisponibilidade de informações e acessos pelo cliente podem impactar prazos de implantação, funcionamento, desempenho e qualidade dos serviços.
7. Dependência de terceiros
O Assistente Smart pode depender de serviços de terceiros, incluindo Meta/WhatsApp, provedores de comunicação, APIs, hospedagem, bancos de dados, ferramentas de automação, provedores de IA, serviços de autenticação, ferramentas de análise, monitoramento, suporte técnico, calendário, e-mail, webhooks e sistemas integrados.
Falhas, bloqueios, indisponibilidades, atrasos, instabilidades, mudanças técnicas, alterações de preço, alterações de política, reprovações, suspensões ou limitações impostas por terceiros podem afetar o funcionamento do serviço.
O Assistente Smart não garante funcionamento ininterrupto, disponibilidade absoluta, entrega integral de mensagens, aprovação por terceiros, ausência de bloqueio de canal, manutenção de regras externas, manutenção de preços de terceiros ou continuidade permanente de integrações externas.
8. WhatsApp, Meta e canais digitais
Quando o serviço envolver WhatsApp, Meta ou outro canal digital, o uso dependerá de configuração técnica, políticas, permissões, disponibilidade, regras comerciais, limites, aprovações e decisões dos respectivos provedores.
A modalidade de conexão, quando contratada, deverá ser definida em proposta, contrato ou anexo técnico, podendo envolver WhatsApp Business Platform/Cloud API, provedores autorizados, integrações técnicas, conexão por QR, sessões, webhooks, APIs ou outros meios conforme escopo aprovado.
O usuário e o cliente contratante são responsáveis pelo conteúdo das mensagens, origem lícita da base de contatos, consentimento ou base legal de comunicação, opt-in quando aplicável, atendimento a pedidos de descadastramento, ausência de spam, conformidade com políticas de plataformas e cumprimento da legislação aplicável.
9. Inteligência artificial e automações
Recursos de inteligência artificial e automação são ferramentas de apoio ao atendimento, organização, análise, comunicação e operação. Respostas automatizadas podem conter erro, imprecisão, omissão, interpretação incorreta, desatualização ou variação de resultado.
O Assistente Smart não garante aumento de vendas, faturamento, conversão, captação de leads, satisfação de clientes, ausência de reclamações, ausência de erros ou substituição integral de supervisão humana.
O cliente contratante deve revisar e validar informações relevantes usadas pela IA, incluindo preços, cardápios, horários, estoque, disponibilidade, políticas comerciais, promoções, serviços, condições de entrega, regras de agenda, dados de produtos e respostas sensíveis.
A plataforma não deve ser utilizada como substituta de avaliação profissional em temas jurídicos, médicos, financeiros, psicológicos, fiscais, contábeis, regulatórios ou outros assuntos que exijam análise especializada.
10. Acesso, contas e segurança
Usuários da plataforma devem manter seus dados de acesso protegidos e utilizar apenas contas, logins, permissões e ambientes autorizados.
O Assistente Smart poderá registrar logs, eventos, acessos e ações realizadas na plataforma para fins de segurança, auditoria, suporte, melhoria, prevenção a abuso e cumprimento de obrigações legais ou contratuais.
O usuário deverá comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido, vazamento de credenciais, uso não autorizado, falha de segurança ou incidente relacionado à sua conta.
11. Disponibilidade, manutenção e alterações do produto
O Assistente Smart poderá realizar manutenções, correções, melhorias, atualizações, alterações de interface, ajustes de funcionalidades, mudanças técnicas, substituição de fornecedores e evolução de módulos.
Sempre que razoavelmente possível, manutenções programadas relevantes serão comunicadas aos clientes impactados. Manutenções emergenciais, correções críticas, medidas de segurança ou ajustes necessários para preservar a integridade da plataforma poderão ocorrer sem aviso prévio.
Funcionalidades podem ser alteradas, limitadas, substituídas, descontinuadas ou condicionadas a novo plano, aditivo ou contratação específica, especialmente quando dependerem de terceiros, custos adicionais, mudanças regulatórias, alterações técnicas ou decisão comercial do Assistente Smart.
12. Suspensão ou restrição de acesso
O Assistente Smart poderá suspender, limitar ou bloquear o acesso ao site, à plataforma, a módulos, automações, integrações, canais ou funcionalidades quando houver:
- a) inadimplência, quando aplicável;
- b) suspeita de uso indevido, ilícito, abusivo ou inseguro;
- c) violação destes Termos, contrato, proposta, política de uso ou legislação aplicável;
- d) violação de políticas de terceiros, incluindo Meta/WhatsApp e provedores integrados;
- e) risco de spam, fraude, incidente de segurança, vazamento de dados, dano reputacional ou prejuízo a terceiros;
- f) tentativa de acesso não autorizado, engenharia reversa, exploração de falhas ou abuso de recursos;
- g) ordem legal, determinação de autoridade ou necessidade de preservação de direitos.
A suspensão poderá ser preventiva e proporcional ao risco identificado, sem prejuízo da apuração de responsabilidades e adoção de medidas técnicas, contratuais ou legais cabíveis.
13. Propriedade intelectual
O site, a plataforma, marca, identidade visual, layouts, interfaces, códigos, fluxos, automações, prompts estruturais, metodologias, documentação, arquitetura, integrações, templates, materiais, conteúdos próprios, bases técnicas e know-how do Assistente Smart são protegidos por direitos de propriedade intelectual.
O uso do site ou da plataforma não concede ao usuário ou cliente qualquer cessão de propriedade intelectual, código-fonte, tecnologia, marca, documentação interna, métodos, automações, prompts, fluxos, integrações ou direitos sobre a plataforma.
Materiais, marcas, conteúdos, imagens, documentos, bases de conhecimento, produtos, cardápios, tabelas, mensagens e informações fornecidas pelo cliente continuam pertencendo ao cliente ou aos respectivos titulares. O cliente declara possuir direitos, autorizações e bases legais necessárias para utilizá-los na plataforma.
14. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado pelo Assistente Smart é descrito na Política de Privacidade disponível no site.
O cliente contratante é responsável por assegurar que os dados pessoais inseridos, transmitidos, integrados ou tratados por meio da plataforma foram obtidos de forma lícita e possuem base legal adequada, especialmente quando envolver contatos, leads, consumidores finais, mensagens, campanhas, atendimento automatizado, WhatsApp, CRM, notificações ou integrações.
15. Conteúdos e responsabilidades do cliente
O cliente contratante é responsável por produtos, serviços, preços, disponibilidade, estoque, prazos, entrega, atendimento ao consumidor, promessas comerciais, regras de agenda, promoções, políticas internas, legalidade de sua atividade, obrigações fiscais, consumeristas, sanitárias, trabalhistas, regulatórias e demais obrigações relacionadas ao seu negócio.
O Assistente Smart fornece tecnologia de apoio e automação, não assumindo responsabilidade pela operação final do negócio do cliente, salvo obrigação expressamente prevista em contrato específico.
16. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Assistente Smart não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade comercial, perda de clientela, bloqueio de canais, falhas de terceiros, indisponibilidade de provedores, uso indevido da plataforma, informações incorretas fornecidas pelo cliente, decisões tomadas com base em respostas automatizadas sem revisão humana ou descumprimento de obrigações pelo usuário ou cliente contratante.
Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas pela legislação aplicável.
Quando houver contrato específico assinado entre as partes, as regras de responsabilidade, limites, SLA, suporte, rescisão, multa e condições comerciais serão regidas pelo respectivo contrato.
17. Links e serviços de terceiros
O site e a plataforma podem conter links, integrações ou referências a serviços de terceiros. O Assistente Smart não controla políticas, práticas de privacidade, disponibilidade, segurança, conteúdo ou funcionamento de terceiros, salvo nos limites contratualmente assumidos.
O uso de serviços de terceiros poderá estar sujeito a termos, políticas, preços, autorizações e regras próprias desses terceiros.
18. Alterações destes Termos
O Assistente Smart poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais, comerciais, regulatórias ou de segurança.
A versão vigente será publicada no site, com indicação da data de última atualização. O uso continuado do site ou da plataforma após a publicação de nova versão representa ciência dos Termos atualizados, sem prejuízo de regras específicas previstas em contratos vigentes.
19. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão resolvidas conforme o contrato específico aplicável ou, na ausência dele, pelo foro competente de acordo com a legislação vigente.
20. Contato
Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos:
Assistente Smart
Marca / nome público: Assistente Smart
Razão social: Felipe Moreira Ferreira dos Santos
Natureza jurídica: Empresário Individual / MEI
CNPJ: 64.585.084/0001-55
Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 1572, sala 1022, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01451-917
E-mail: contato@assistentesmart.com.br
Telefone público: +55 11 98987-9317